Comunicado dos Brasileirinhos Apátridas, solicitando à imprensa divulgação, aos amigos publicação em sites e redistribuição por e-mails. Grato, Rui Martins.

PETIÇÃO DE EMIGRANTES BRASILEIROS

EM FAVOR DE SEUS FILHOS SEM PÁTRIA

Berna, Suíça

O movimento Brasileirinhos Apátridas, que luta pela reinscrição na nossa Constituição da nacionalidade brasileira nata aos filhos de mãe e/ou pai brasileiros nascidos no estrangeiro, enviou uma petição ao presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, assinada por emigrantes, pedindo uma rápida instalação da Comissão Parlamentar encarregada de dar um parecer à Emenda 272.00.

Essa Emenda, do ex-senador Lúcio Alcântara, corrige a modificação constitucional de 7 de junho de 1994, que retirou a nacionalidade nata dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, condicionando-a à exigência de viver no Brasil, depois da maioridade, e a uma formalização junto à Justiça Federal. Desde 1994, os Consulados brasileiros concedem passaportes provisórios aos filhos de brasileiros, que serão retirados e perderão a validade ao completarem 18 anos. O registro de nascimento nos Consulados brasileiros, embora necessário, e sua transcrição em Cartório de Registro Civil no Brasil, não são suficientes para conceder aos brasileirinhos a nacionalidade brasileira.

Atualmente, vivem no estrangeiro mais de 200 mil filhos de emigrantes, nascidos depois de junho de 1994, e nem todos poderão retornar ao Brasil ao completarem 18 anos, correndo assim o risco de se tornarem apátridas se vivem em países de jus sanguinis, como a Suíça, Alemanha ou Japão.

O movimento Brasileirinhos Apátridas (www.brasileirinhosapatridas.org ), criado na Suíça pelo jornalista Rui Martins, tem hoje alguns milhares de participantes, entre pais, mães, avós, parentes e padrinhos dos que se convencionou chamar de “brasileirinhos apátridas”.

Com site na Internet e comunidade Orkut, o movimento vem se multiplicando por clonagem e já possui ramificações em Portugal, Israel e Japão, com correspondentes em Brasília, encarregados de acompanhar a trâmite da Emenda 272.00, e praticamente em todos os países com emigrantes brasileiros, como os EUA.

A petição enviada ao presidente da Câmara visa mobilizar a opinião pública para que os deputados designados compareçam e instalem a Comissão Parlamentar, que, desde agosto de 2004, não se reuniu uma única vez. Pedidos recentes feitas pelas deputadas Maninha e Telma de Souza (não reeleitas) foram vãos, não havendo quorum.

O desinteresse dos deputados pela situação dos filhos dos emigrantes brasileiros é inexplicável, pois a Emenda 272.00 já foi aprovada há seis anos pelo Senado, e aguarda um parecer favorável da Câmara Federal para entrar na Ordem do Dia das PECs ou Propostas de Emenda Constitucional destinadas à votação.

Inexplicável também porque os emigrantes brasileiros são hoje uma importante fonte de divisas, pois remetem o equivalente a 8 bilhões de dólares para o Brasil. Uma soma que irá ainda aumentar, quando os emigrantes brasileiros aposentados retornarem ao Brasil e receberem suas pensões dos países onde viveram. Além disso, se os filhos de brasileiros do Exterior não forem mais brasileiros, a cultura brasileira e o idioma português serão os maiores prejudicados, rompendo-se o vínculo com o Brasil em duas gerações.

A petição circulou durante o III Congresso Brasileiro na Suíça, encontro de emigrantes brasileiros na Suíça, e tem 246 assinaturas, representativas dos 40 mil emigrantes brasileiros ali residentes.

Vivem atualmente cerca de 3 milhões de brasileiros no Exterior, dos quais a maioria, 1,8 milhão nos EUA, o restante no Japão e nos países europeus, embora haja também emigrantes brasileiros na América Latina, no Canadá, em Israel e nos países árabes. O fenômeno recente da emigração brasileira tende a aumentar e exige, por isso, um tratamento especial por parte do executivo brasileiro, a exemplo do feito por Portugal com seus emigrantes.

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