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Brasileiros “sem pátria”. Essa história começou em 1994, quando na revisão da Constituição deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior. Depois de junho de 1994 nasceram cerca de 200 mil crianças de pais brasileiros no estrangeiro. São 200 mil crianças apátridas. Na época houve tanta confusão que os Consulados passaram a distribuir um passaporte provisório.
Medida que não resolve em nada a situação. Porque se não mudar a Constituição, a partir de 2012 (caso o brasileiro nascido em outro país continue morando no exterior) começaremos a ter pessoas apátridas.
Hoje já faz mais de 10 anos que o jornalista e escritor brasileiro Rui Martins combate esse erro. Ex-correspondente do Estadão e da CBN, Martins escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre Maluf e as contas secretas no exterior.
Ele é criador e responsável pelo Movimento Brasileirinhos Apátridas, que busca a aprovação da proposta de emenda Constitucional PEC 272, do ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Saiba mais sobre a emenda e sobre os Brasileirinhos Apátridas na entrevista abaixo, que Rui Martins concedeu direto de Berna, na Suíça, ao MORIA.



1. Qual é o objetivo do movimento dos brasileirinhos apátridas?
Evitar que se cometa uma injustiça com os filhos dos emigrantes brasileiros e que se crie um novo segmento de excluídos - o das crianças sem pátria. Para isso queremos que se recoloque na Constituição Brasileira a obtenção da nacionalidade automática para os filhos de pais e mães brasileiros nascidos no Exterior, bastando o registro no Consulado mais próximo.
Atualmente, a transcrição nos cartórios brasileiros dos registros de nascimento feitos nos consulados não dá direito nem ao passaporte e nem à nacionalidade brasileira, é preciso que o nascido no estrangeiro resida no Brasil, ao chegar à maioridade, e requeira a nacionalidade brasileira na Justiça Federal.

2. A emenda 272.00 de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) resolve completamente o problema? Fale um pouco sobre a emenda.
Sim, porque restabelece o princípio do jus sanguinis (o direito à nacionalidade dos pais) para os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro. De maneira automática, sem burocracia, sem despachantes ou advogado, bastando o registro civil no Consulado.
O fenômeno da emigração, recente no Brasil, vai exigir do governo e dos legisladores maior atenção, seja na garantia dos direitos dos emigrantes como cidadãos que contribuem para a riqueza nacional com o envio atual de 6 bilhões de dólares anuais, seja na preservação da nossa língua e nossa cultura. A Emenda 272.00 resolve o problema específico da cidadania, porém outras medidas deverão ser adotadas para proteger nossas comunidades no Exterior.

3. Caso seja aprovada a emenda proíbe a “dupla” nacionalidade para brasileiros maiores de idade nascidos no exterior?
Não, o Brasil permite a dupla nacionalidade. A Emenda 272.00 garante a nacionalidade brasileira
para as crianças sem outra nacionalidade, que ficariam apátridas aos 18 anos e permite às outras crianças ter dupla ou mesmo tripla nacionalidade.
É a atual lei que pode dar a impressão de que as crianças com outra nacionalidade terão de rejeitá-la para serem brasileiras, pois fala na necessidade de irem ao Brasil, depois dos 18 anos, e fazer “opção” pela nacionalidade brasileira. Porém, na verdade, o termo opção equivale a “manifestar seu desejo de serem brasileiras” e não exige abandonar outra nacionalidade que se tenha.

4. Os políticos se mostraram solidários ao problema? (por favor fale de alguns políticos
que deram apoio).

Até o ano 2000 havia um desconhecimento que impedia um apoio por parte dos políticos legisladores.
No Itamarati, ocorre algo absurdo: os diplomatas de carreira, pertencentes às embaixadas, se julgam superiores aos pertencentes aos corpos consulares e aos seus funcionários. Criou-se uma incompreensível divisão e um diplomata de embaixada não sabe ou não quersaber de matéria consular. Quando, em 1994, a reforma na constituição retirou a nacionalidade nata das crianças nascidas fora do Brasil, o então ministro
da Justiça, Nelson Jobim, autorizou os Consulados
a darem passaporte para evitar que os filhos dos emigrantes fossem apátridas já ao nascer. Ora, talvez para evitar confusão, os Consulados deixavam, e ainda deixam, de informar os pais brasileiros quanto ao caráter temporário do passaporte. Assim, poucas pessoas estavam informadas e, quando eu, em Genebra, tentava tratar do assunto com um ministro, deputado ou senador, era desmentido pelo diplomata da Missão junto à ONU.
Só, em 1999, consegui ser ouvido pelo então ministro José Serrra, que prometeu levar a questão
a Brasília. Ao mesmo tempo, meu colega de Brasília, o jornalista cearense Rangel Cavalcante,
discutia a questão com o ex-senador, hoje governador, Lúcio Alcântara, disso saindo o texto
da Emenda 272.00. Porém, essa questão era marginal.
Só outro colega, o jornalista Ascânio Seleme, ex-correspondente de O Globo em Paris, escrevia a respeito. Minhas denúncias do problema pela CBN, da qual era correspondente na época, não mobilizavam ninguém.
Enfim, em 2004, graças ao arquiteto Sérgio Antunes de Freitas, de Brasília, e ao seu site tive um contato com o então senador Cristovam Buarque, quando falamos da questão das comunidades brasileiras no Exterior. Cristovam prometeu propor uma emenda criando representantes dos emigrantes em Brasília ( a Emenda 05/05 já provada e aguardando votação) e dar um empurrão na Emenda 272.00. Mas a Emenda já tinha sido aprovada pelo Senado, o problema era a Câmara, onde nada se fazia.
Enfim, o deputado João Paulo Cunha, quando presidente da Câmara, nomeou uma Comissão Especial para dar seu parecer e permitir a vovotação, porém, os 32 deputados nunca se reuniram. Enfim, neste ano, o movimento Brasileirinhos Apátridas cresceu, tomou corpo e ecoou em Brasília, onde a deputada Maninha fez um discurso em favor dos brasileirinhos sem pátria, citando nosso movimento, e, no começo deste mês,
a deputada Telma de Souza, ex-prefeita de Santos, requerer a instalação da Comissão, o que deverá ocorrer dia 4 de setembro.

5. E especificamente o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), está contribuindo?
Quem contatamos dessa Comissão, inclusive com uma carta divulgada pela Internet, foi o senador Cristovam Buarque. A questão da nacionalidade dos filhos de emigrantes, mesmo se somos três milhões, não chega a empolgar deputados e senadores, mesmo porque os emigrantes só votam para presidente
e não para deputado e senador. Por isso, os emigrantes não têm sequer a possibilidade de formar um lobby, considerados que são como marginais à política interna brasileira.

6. Os brasileiros que tem filhos no exterior não são alertados para esta situação? Os Consulados literalmente enganam as famílias brasileiras? Por quê?
Durante mais de dez anos venho alertando os brasileiros com filhos nascidos no Exterior e cheguei a passar vergonha, em Genebra, quando era desmentido pelo diplomata da Missão do Brasil junto à ONU, interessado em minimizar o assunto junto a políticos ou ministros ali de passagem. Quando falava com brasileiros individualmente era provavelmente considerado como maluco ou mal informado, pois quando iam ao Consulado recebiam informações tranquilizadoras.
Por que os Consulados praticaram nestes doze anos a políticada enganação dos emigrantes?
Primeiro por desrespeito ao emigrantes que, gente de renda baixa já faziam parte do segmento dos excluídos dentro do Brasil. O Consulado de Berlim chegou a considerar como “insulto” minhas críticas às informações erradas prestadas aos brasileiros residentes na Alemanha. O jornalista Cláudio Humberto noticiou em Brasília e parece que o Itamarati começa a pedir para os Consulados deixarem de ser opacos.
No Japão, o vice-consul Accioly corrigiu num jornal da comunidade brasileira, as besteiras que tinha dito aos emigrantes. Por que os Consulados enganam? Por comodismo? Para evitar confusão no balcão? Por incompetência? Por ordem do Itamarati? Talvez por tudo isso junto.

7. Existem outros grupos que estão na batalha junto ao “movimento dos brasileirinhos apátridas” para a aprovação da emenda?
O movimento não conseguia grande apoio até a revista Ciga Brasil, destinada à comunidade brasileira na Suíça começar, no ano passado, a publicar artigos a respeito. Fui convidado, no começo deste ano, para pronunciar uma palestra às mães do grupo Atitude, da cidade suíça de Berna, e sua presidente da época, Eliana Messerli, conseguiu interessar o grupo Raízes em Genebra, que promoveu duas manifestações públicas, repercutidas na imprensa brasileira.
Pronunciei outra palestra para o grupo Ação, em Zurique, e o movimento começou, enfim, a tomar corpo. No começo deste ano, tínhamos também formalizado a criação de um núcleo em Brasília, com o jornalista Rangel Cavalcante, a ex-vice-consul de Zurique, Suzana Maia e o arquiteto Sérgio Antune de Freitas. Há cerca de três mêses, o grupo Raízes de Genebra também passou a agir no Orkut em favor dos brasileirinhos apátridas.

8. Caso a emenda não vingue, em 2012 teremos pessoas apátridas. Como você vê mais essa situação constrangedora para o Brasil?
Acho improvável se chegar ao ano 2012 sem aprovação da emenda 272.00, pois isso seria vergonhoso, em termos internacionais para o Brasil. Existem atualmente mais de 200 mil crianças com passaporte provisório e seria péssima publicidade para o Brasil manifestações diante de seus Consulados
contra a retirada de passaportes. Muitos jovens brasileiros, sem passaportes aos 18 anos, poderiam perder até o visto de permanência em certos países

9. Na sua visão quais são os problemas que podem vir a ocorrer no âmbito cultural?
Sem nacionalidade brasileira e sem passaporte, os jovens nascidos no Exterior, na situação de apátridas ou com outra nacionalidade, como nos EUA, deixarão de lado o gosto pelas coisas do Brasil, pela sua cultura e, na segunda geração, deixarão de lado o próprio idioma brasileiro.
Enquanto os outros países fazem de tudo para seus cidadãos manterem o vínculo com a pátria de origem, o Brasil pratica suicídio ao rejeitar seus cidadãos emigrantes e seus filhos.

10. E na economia?
Os três milhões de emigrantes brasileiros mandam atualmente cerca de 6 bilhões de dólares anuais ao Brasil, seja para criar o capital necessário à compra de uma casa ou para o sustento de seus familiares. Essa soma irá aumentando e, quando a maioria dos emigrantes se aposentar e voltar ao Brasil, o volume do dinheiro das aposentadorias será muito maior. Caso, se rompa o vínculo dos emigrantes com o Brasil, será uma enorme perda de divisas para o país.

11. Além da resistência por parte dos políticos, existe a resistência dos próprios pais, que não levam o movimento a sério. Como fazer para chamar a atenção dos pais, da mídia e da classe política para a real gravidade do problema?
Continuar o que temos feito todos estes anos - publicar matérias na mídia brasileira, fazer manifestações, divulgar por Internet e reforçar nossa presença no Orkut, que permite o contato com as comunidades brasileiras em todo mundo.

12. Depois de 10 anos que você vem “botando a boca no trombone”, você acredita que a resolução está próxima?
Estou otimista, mas é preciso que um número cada vez maior de pais e mães, de fora e de dentro do Brasil, nos apoie. Esperamos também que a mídia brasileira acompanhe a instalação da Comissão Parlamentar encarregada de dar seu parecer sobre a Emenda 272.00, para se criar uma expectativa que leve rapidamente a uma votação e aprovação da emenda, restituindo-se a nacionalidade brasileira nata aos filhos de nossos
emigrantes nascidos no Exterior.



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