Comunicado dos Brasileirinhos Apátridas
por Rui Martins - coordenador

Caros pais e amigos
O parecer da deputada Rita Camata sobre a PEC 272.00, aprovado por unanimidade pela Comissão Parlamentar, permite o envio da Emenda ao plenário da Câmara Federal para votação.
Fala-se num votação na próxima semana, segundo informações recebidas do gabinete do deputado Carlito Merss.
Já de volta de Paris, anexo uma coletânea de informações sobre a aprovação do parecer da deputada Rita Camata, destacando-se a contribuição de Sérgio Antunes de Freitas, que nos enviou um arquivo sonoro. Para ouvir o aúdio, basta ir ao site http://www2.camara.gov.br/radio e buscar o nome Rita Camata – clicando em Comissão aprova parecer à PEC que permite registro dos filhos de brasileiros nascidos no exterior - ( 02' 05" )
Abrs.

Em tempo – surgiu mais uma comunidade Brasileirinhos Apátridas, agora na Suécia, organizada por Jo Oberg
Brasileiros na Suécia. Entrem para a comunidade dos Brasileirinhos apátridas na Suécia. Apoiem essa idéia, se você ainda quer que seus filhos nascidos no estrangeiro mantenham a nacionalidade brasileira.
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=33900171

- Acompanhamento de Proposições

Prezado(a) Rui Martins,

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PEC 272/2000 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

	- 31/05/2007	Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas.
	- 06/06/2007	Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 07/06/07, Letra B.
	- 06/06/2007	Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
	- 06/06/2007	Parecer recebido para publicação.

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

Destaque no Jornal da Câmara
(na primeira página)

Comissão aprova PEC sobre registro nos consulados

A PEC 272/00, do Senado, que assegura o registro
nos consulados de brasileiros nascidos no exterior,
foi aprovada ontem na comissão especial criada
para analisar o tema. A relatora da matéria,
deputada Rita Camata, ressaltou que a PEC corrige
uma injustiça feita com brasileiros que buscaram
fora do País melhores oportunidades, mas
não conseguem registrar seus filhos.
Página 3
Comissão especial aprova registro de brasileiros nos consulados
A Comissão Especial
de Registro nos Consulados
aprovou ontem a Proposta
de Emenda à Constituição
272/00, do Senado,
que assegura o registro,
nos consulados, de
brasileiros nascidos no
exterior. A relatora da matéria,
deputada Rita Camata
(PMDB-ES), ressaltou
que a aprovação da PEC
corrige uma injustiça feita
com milhares de brasileiros
que saíram do País
para ter melhores oportunidades,
tiveram seus filhos
no exterior e esses filhos
não têm a nacionali-
dade reconhecida. “Esses brasileiros
enviam ao País cerca
de R$ 2 bilhões por ano, movimentando
nossa economia
com o dinheiro que ganham lá
fora, estudando ou trabalhando,
e guardam para ajudar os
parentes aqui no Brasil”, explicou.
Em resposta a questionamento
do deputado Walter
Ihoshi (DEM-SP), a relatora explicou
que o texto aprovado não
condiciona o registro desses
brasileiros à opção por morar
no Brasil. “Com a redação dada,
queremos exatamente dar a
possibilidade do registro no
consulado ou embaixada e ,
para aqueles que optem por
morar no Brasil, fica assegurado
o registro assim que essa
escolha for declarada definitiva”,
explicou Rita Camata. Ela
informou ainda que a única
emenda apresentada em seu
parecer corrige a redação da
PEC no dispositivo que se refere
ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Votação no Plenário
O presidente da comissão,
deputado Carlito Merss (PTSC),
destacou a agilidade com
que a comissão foi formada, no
início desta legislatura, e também
a rapidez com que o relatório
pôde ser apresentado e
aprovado. Como não houve alterações
no texto enviado pelo
Senado, a PEC está pronta
para ser votada pelo Plenário
da Câmara em dois
turnos e, se aprovada, já
poderá ir à sanção presidencial.
Carlito Merss informou
que ele e Rita Camata
vão se reunir com os
líderes partidários e o presidente
da Câmara, Arlindo
Chinaglia, para colocar
a matéria na pauta do Plenário
o mais rápido possível.
Segundo ele, o consenso
existente sobre a urgência
da matéria pode
permitir a quebra de interstício
e a votação em Plenário.
(Adriana Resende)

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“BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS”

PEC 272 segue para votação em plenário na Câmara

Comissão especial cumpre o combinado e aprova mudança na Constituição que devolve o direito automático à cidadania aos filhos de brasileiros nascidos no exterior após 1994. Pais e mães se mobilizam em diversos países nos dias 1º e 2 de junho e prometem pressionar deputados.

Maurício Thuswohl - Carta Maior

RIO DE JANEIRO – A comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 272/00 (que dá o direito à nacionalidade aos “brasileirinhos apátridas”) trabalhou rápido como havia sido prometido por seus presidente e relatora. Somente 32 dias após sua instalação efetiva _ e em sua terceira reunião, tempo recorde para uma comissão da Câmara _ os deputados aprovaram por unanimidade nessa terça-feira (5) a alteração na Constituição Federal que devolve aos filhos de brasileiros nascidos no exterior após 1994 o direito automático à cidadania brasileira.

A rapidez da comissão especial revela o esforço dos partidos em compensar os longos sete anos em que os pais e mães dos “brasileirinhos apátridas” esperaram por uma definição da Câmara sobre o tema. De autoria do então senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a PEC 272/00 foi redigida para corrigir a falha da revisão constitucional de 1994 que suprimiu do Artigo 12 da Constituição Federal o item que assegurava o direito à cidadania automática aos brasileirinhos nascidos no exterior. Desde que chegou à Câmara em 2000, no entanto, a PEC dormia na gaveta do presidente da casa.

Para evitar que a PEC 272/00 tivesse que retornar ao Senado, a relatora da comissão especial, deputada Rita Camata (PMDB-ES), decidiu não fazer qualquer alteração no texto produzido por Lúcio Alcântara. Dessa forma, após ser votada no plenário da Câmara _ onde precisará ser aprovada por pelo menos dois terços dos deputados em duas votações _ a PEC seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nosso objetivo é conseguir a aprovação em plenário ainda no mês de junho”, revela o deputado Carlito Merss (PT-SC), que é presidente da comissão especial que analisa a PEC 272/00 e um dos responsáveis por ter tirado o drama dos “brasileirinhos” do esquecimento a que parecia condenado na Câmara. Também membro da Comissão de Relações Exteriores, Merss já agendou uma conversa com o presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na qual pretende pedir que a votação seja incluída na ordem do dia nas próximas duas semanas.

Rita Camata também promete continuar trabalhando junto aos demais deputados para que a PEC 272/00 seja logo votada, e aprovada, em plenário: “A emenda é justa. São brasileiros que acabam tendo que deixar o país em busca de melhores condições de trabalho e mandam divisas. São US$ 2 bilhões que entram anualmente. Não fosse apenas pela questão humanitária, temos também a questão econômica”, disse a deputada em entrevista ao jornal O Globo. Pelas contas de Camata, a aprovação da PEC vai beneficiar “entre 200 mil 300 mil brasileirinhos que nasceram fora do país depois de 1994”.

Pais mobilizados no exterior

O bom encaminhamento que parece estar tomando a questão dos “brasileirinhos apátridas” no Congresso não teria sido possível não fosse a intensa mobilização dos pais e mães no exterior. Uma nova onda de manifestações em frente a consulados e embaixadas do Brasil em diversos países aconteceu nos dias 1º e 2 de junho, fato que fortaleceu a intenção dos deputados de aprovar rapidamente a PEC 272/00 na comissão especial.

As manifestações mais numerosas aconteceram nas cidades Tel-Aviv (Israel), Nagoya (Japão), Londres (Inglaterra), Paris (França) e Washington (EUA). Na Suíça, vanguarda do movimento, mais de cem pessoas se reuniram em frente ao Consulado-Geral do Brasil em Zurique. Durante a manifestação, foi entregue às autoridades uma carta, seguida de um abaixo-assinado, dirigida ao presidente Lula: “Reunimos 1.098 assinaturas de mães e pais brasileiros que residem na Suíça. Na carta, pedimos ao presidente que dê atenção ao drama dos brasileirinhos e promulgue rapidamente a PEC”, conta Marco Antônio Miranda, que é diretor de Cidadania da Associação Raízes, uma das organizações que compõem o movimento dos “brasileirinhos apátridas”.

Os parlamentares também não vão escapar da pressão dos “brasileirinhos”. A representante do movimento em Brasília, Denise da Veiga Alves, já iniciou uma campanha para que todos os pais e mães escrevam mensagens para cada um dos 513 deputados federais solicitando o voto pela aprovação da PEC 272/00 em plenário: “Quanto mais mensagens cada deputado receber, mais perceberá a importância de votar a favor da PEC. Por isso, é importante repassarmos estas orientações para nossos familiares, amigos, colegas, listas, e redes, em qualquer lugar no mundo, para angariar o máximo de apoio para a causa das crianças”.

Para maiores informações na internet sobre os “brasileirinhos apátridas”:

www.brasileirinhosapatridas.org
www.raizes.ch
www.conselho-brasileiro.ch
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=9915081

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coluna do cláudio Humberto

http://www.claudiohumberto.com.br/Resultadodapesquisa/tabid/338/Default.aspx?Search=brasileirinhos

Brasileirinhos são filhos da Pátria - 05/06/2007 10:06:00
Como a coluna já publicou, calcula-se que haja pelo menos 200 mil filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, que, graças à emenda revisional do protonacionalista de Itamar Franco, não são considerados brasileiros a não ser que venham a morar no País e optem pela cidadania brasileira aos 18 anos. Nos países em que, pelo direito de sangue, são reconhecidos apenas os filhos dos locais, como Alemanha e Suíça, os nascidos de brasileiros não têm nacionalidade, o que é grave lesão a direito fundamental.

Na RFI – Rádio França Internacional (Paris)

http://www.rfi.fr/actubr/articles/090/article_10890.asp

Manifestação pela nacionalidade brasileira

A associação Brasileirinhos Apátridas foi criada na Suíça, mas já tem representantes nos EUA, Austrália, Israel, Japão e outros países europeus.
(Foto : brasileirinhosapatridas.org)

Desde 1994, filhos de brasileiros que nascem no exterior correm o risco de perder a nacionalidade brasileira se aos 18 anos não estiverem morando no Brasil.

Para pressionar o Congresso a alterar a legislação atual, manifestações foram organizadas em várias cidades do mundo, sempre diante de embaixadas do Brasil, pela associação Brasileirinhos Apátridas (veja site em português).

Aqui em Paris, cerca de trinta brasileiros se reuniram neste sábado em frente à embaixada do Brasil, às margens do rio Sena, e entregaram ao cônsul uma petição pedindo o apoio do governo Lula.

Os manifestantes reivindicam a aprovação da emenda constitucional 272, que tramita há sete anos no Congresso e que volta a outorgar automaticamente a nacionalidade brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior.

O governo francês oferece a possibilidade de nacionalidade francesa a crianças nascidas em seu território, mas nem sempre é assim. No Japão, por exemplo, vigora apenas o direito do sangue, que confere a nacionalidade japonesa exclusivamente a filhos de japoneses. Nesse caso, filhos de brasileiros que nascem no Japão ficam sem nacionalidade, apátridas, no termo adotado pelas Nações Unidas.

(Reportagem realizada por Ana Carolina Dani)

Luciana Lemos

representante em Paris da associação Brasileirinhos Apátridas

“As embaixadas, tentando solucionar esse problema, começaram a dar um passaporte e uma certidão de nascimento provisórios. Segundo o papel distribuído pelas embaixadas, a condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e a opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal”.

04/06/2007

escutar 2 min. 52

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No online da revista Brazine

http://www.brazine.de/artikel.asp?rubrik=gemeinschaft&artikel={8CE25CF5-0CAA-4CEA-AE06-63037DD2E01D}

Manifestação em Frankfurt

organizada por Adriana Leal <alinsleal@yahoo.de

como avisado anteriormente, o grupo infantil da
Imbradiva, Pirlimpimpim, liderou ontem a manifestacao
com cerca de 20 pessoas em frente ao consulado
brasileiro em Frankfurt. O grupo de manifestantes
cantou cantigas de roda, com o acompanhamento de
pequenos instrumentos musicais (como o grupo infantil
faz semanalmente em seus encontros).

O abaixo-assinado com 150-200 assinaturas foi entregue
ao consul, que disse ter tambem interesse pessoal na
causa dos brasileirinhos apátridas. Ele afirmou que
entregará uma cópia das assinaturas também ao Senador
Marco Marciel, com quem já trabalhou diretamente.

Em anexo, envio o release enviado a imprensa local
para a cobertura.

Continuem nos informando, por favor, sobre o movimento
e sobre o andamento do PEC 272.

Abraco,

Washington – (Fernanda Black)

A manifestação no Youtube

http://youtube.com/watch?v=1rHKWjod-j8

…………………………………………………………………………………………………………………………

Nossa correspondente ou representante em Brasília descobriu uma maneira rápida de se acionar todos os deputados

campanha de emails para os deputados!

Este é o link para se enviar, de uma só vez, email para todos os 513 deputados federais que votarão a pec 272.00, restituindo a nacionalidade brasileira às crianças nascidas no exterior a partir de 9.6.1994:

http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html

o caminho é o seguinte:
a) clicar no link, escolher no campo "nome do deputado" a palavra TODOS, e nos campos "partido", "UF" e "sexo" a palavra QUALQUER.
b) em seguida, preencher com seus dados (nome, email e UF obrigatórios) e escrever uma breve mensagem motivando-os a votar favoravelmente à PEC 272 ("seu comentário").
algo assim...:
"cara/o sr/a. deputada/o,
preocupada(o) com a situação das milhares de crianças e adolescentes brasileiros nascidos no exterior, solicito que V.Exa. conceda sua máxima atenção para a necessidade urgente da aprovação da PEC 272 - registro nos consulados brasileiros ou dos BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS.
certa(o) do empenho que V.Exa. dará a esta causa mais do que legítima, firmo-me,
atenciosamente,
... (seu nome)"

Consulado em Toronto envia carta à nossa representante no Canadá

Prezada Senhora Elaine,

  O Embaixador Fontenelle pediu-me para transmitir-lhe  os textos a seguir com informações recentes sobre o assunto dos Brasileirinhos Apátridas:

" O Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhou
correspondência aos Presidentes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados mencionando a
repercussão que a perspectiva de emenda do Art. 12, I,
c, da Constituição Federal tem alcançado entre as
comunidades brasileiras no exterior, inclusive no que
se refere a manifestações de representantes dos grupos
“Brasileirinhos Apátridas” diante de Embaixadas e
Consulados brasileiros.

  2. Ressaltou-se, na oportunidade, que as manifestações
denotam a sensibilidade política e humanitária de que
se reveste a situação dos filhos de brasileiros
nascidos no exterior – obrigados a residir no Brasil
como requisito para preservar sua nacionalidade
brasileira, situação especialmente difícil para
aqueles que não contam com situação financeira ou
familiar que lhes permita efetuar essa mudança sem
maiores transtornos.

  3. Em 15 de maio o Senhor Subsecretário-Geral das Comunidades
Brasileiras fez visita ao Senador Marco Maciel, relator da PEC 272,
para transmitir-lhe diretamente informações sobre as preocupações
das comunidades brasileiras no exterior e as manifestações
que têm sido realizadas por membros dessas comunidades
em vários países."
  

*Informo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
272/2000, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I
do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias,
assegurando o registro nos consulados de brasileiros
nascidos no estrangeiro, foi aprovada, ontem, pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída
para deliberar sobre a matéria.
2.Agora a referida PEC tramitará pelo Plenário da
Câmara, onde será deliberada em dois turnos de
votação. Se aprovada sem modificações, será promulgada
pelo Congresso Nacional."

Cordialmente,
Graça Vasconcelos
Consulado-Geral  do Brasil em Toronto